CAPÍTULO I - Disposições gerais

  • 1 - O presente regulamento enuncia as normas regulamentares de funcionamento do Studeo20 – Centro de Estudos, explicações e formação.
  • 2 - A inscrição no Studeo20 implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos encarregados de educação, professores, crianças, jovens e outros utentes.

CAPÍTULO II - Competências do Studeo20

Compete ao Studeo20:

  • 1 - Garantir o ambiente adequado, proporcionando as condições para o desenvolvimento das atividades, num clima calmo, agradável e acolhedor.
  • 2 - Proporcionar aos alunos uma variedade de atividades educativas em grupo ou individualmente (explicações), adequadas à sua faixa etária e às suas necessidades educativas, com o objetivo de motivá-los para as aprendizagens escolares.
  • 3 - Assegurar que os alunos realizam os trabalhos de casa, organizam os seus cadernos diários, tiram dúvidas e fazem exercícios e fichas, a fim de consolidarem a matéria das diversas disciplinas.

CAPÍTULO III - Período de funcionamento

  • 1 – O Studeo20 tem uma sala de estudo aberta de Setembro a Julho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
  • 2 – Para os restantes serviços o Studeo20 apresenta total flexibilidade de horário ajustando-se às necessidades individuais de cada um.
  • 3 – O período de permanência no Studeo20 é flexível às necessidades dos alunos do Estudo Acompanhado, tendo de ser acordado com os encarregados de educação no ato de inscrição.
  • 4 – No caso dos alunos que frequentem as explicações individuais, estas têm a duração mínima de 1 hora, sendo o horário estabelecido no ato da marcação.

CAPÍTULO IV - Disciplina

  • 1 - Só será permitida a frequência a alunos cujo comportamento não interfira com o desempenho dos restantes. Em caso de comportamento que possa prejudicar os restantes, poderá ser solicitada a saída do aluno.
  • 2 - A utilização das instalações, do equipamento e material será efetuada de forma ordeira e disciplinada, bem como a sensatez que lhes é requerida, sendo que os custos para reposição dos danos causados aos mesmos é da responsabilidade do(s) aluno(s) infrator(es)/respetivo Enc. Educação.
  • 3 - Será dado conhecimento aos Pais, sempre que pertinente, de situações de indisciplina, bem como chamada de atenção e tentativa de solução do problema, diretamente com os visados, pela Equipa educativa ou Direção, em primeiro lugar.
  • 4 - Os estragos realizados pelos alunos serão suportados pelos seus autores.
  • 5 – O Studeo20 reserva o direito de não renovação de matrícula ou participação em atividades a alunos que tenham um comportamento que não dignifique ou não se integre nos seus princípios orientadores.

CAPÍTULO V - Incumprimento de horário

  • 1 – O incumprimento do horário de saída do aluno deverá ser evitado e implicará o pagamento de um valor extra mediante a tabela de preços em vigor para cada ano letivo.

CAPÍTULO VI - Condições de Admissão

  • 1 – Para admissão dos alunos é necessária a realização de inscrição.
  • 2 – A inscrição deve ser efetuada pessoalmente pelos encarregados de educação dos alunos, nas instalações do Studeo20 e no seu horário de funcionamento, mediante o preenchimento e assinatura de uma ficha de inscrição e do respetivo regulamento, na qual deverão constar todos os elementos identificativos necessários.
  • 3 - A apresentação da ficha de inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do aluno e do Encarregado de Educação e uma fotografia tipo passe do aluno.
  • 4 - As inscrições são de cariz letivo; a partir do momento em que é efetuada a inscrição do aluno pressupõe-se a sua permanência no Studeo20 até ao final do mês de julho do ano letivo correspondente.
  • 5 – São aceites inscrições para a sala de estudo de alunos que frequentem o 1º, 2º ou 3º Ciclos de escolaridade.
  • 6 – No ato da inscrição terá de ser paga uma taxa correspondente à mesma, onde já se encontra incluído o valor do seguro.
  • 7 – A validade do seguro é anual. Este entra em vigor no dia em que for efetuada a inscrição e deverá ser renovado um ano depois. No caso de desistência ou não haver reinscrição este será automaticamente cancelado.
  • 8 – O aluno só poderá começar a frequentar o Studeo20 após estarem cumpridos os pontos 2, 3 e 6 deste capítulo.

CAPÍTULO VII - Mensalidades, Inscrição e Pagamentos

  • 1 - A frequência do Studeo20 na modalidade de Estudo Acompanhado implica o pagamento de uma mensalidade que deverá ser liquidada, sem falta, até ao dia 5 do referente mês, salvo acordo prévio.
  • 2 – Na primeira aula de explicação deverá ser pago o valor das aulas previstas para esse mesmo mês. Tratando-se de aulas avulso o pagamento realiza-se no fim das mesmas.
  • 3 – A falta de pagamento, no prazo estipulado, terá uma penalização de 30% sobre o valor da mensalidade/serviço. A demora no pagamento, para além do dia 15 do mesmo mês, implica a anulação da inscrição no Centro de Estudos, sem devolução do valor da inscrição.
  • 4 - Sempre que o fim do prazo de liquidação do pagamento coincida com o fim-de-semana, este deverá estender-se automaticamente para o primeiro dia útil da semana seguinte.
  • 5 - O pagamento da mensalidade pode ser efetuado por numerário ou transferência bancária para o IBAN PT50 0018 0003 4485 5807 0208 5 sendo a fatura/recibo entregue ao encarregado de educação.
  • 6 - Não haverá lugar a descontos na mensalidade por falta de assiduidade ou comparência às atividades, nomeadamente em casos de férias.
  • 7 - No caso do pagamento ser efetuado por transferência bancária é necessário a apresentação do respetivo comprovativo.
  • 8 – Sendo duas ou mais crianças, do mesmo agregado familiar, o segundo e seguintes terão, na mensalidade, um desconto de 20%.

CAPÍTULO VIII - Renovação de inscrição

  • 1 - A renovação de inscrição deverá ser efetuada durante os meses de Maio a Julho do ano transato respeitante.
  • 2 – Para a concretização da renovação é necessário o pagamento da taxa de inscrição de forma a garantir o lugar do aluno nas atividades do ano letivo seguinte.

CAPÍTULO IX - Condições gerais de funcionamento

  • 1 – Os encarregados de educação deverão avisar sempre o Studeo20 das faltas dos alunos, através dos contactos disponíveis.
  • 2 – Quando a falta é previsível, deverá ser comunicada com 24h de antecedência.
  • 3 – Quando a falta não for previsível, a comunicação deverá ser feita o mais breve possível.
  • 4 - No regime de frequência de explicações individuais, quando o aluno necessita de faltar à sessão marcada tem de avisar o Studeo20, com 24 horas de antecedência.
  • 5 – O cumprimento da norma anterior permite a remarcação de uma outra data condicionada à disponibilidade do explicador.
  • 6 – No caso de incumprimento do ponto 4, será cobrado o valor da explicação.
  • 7 - No caso de ser o explicador a faltar, o Studeo20 compromete-se a avisar com a mesma antecedência que é aplicada aos alunos e o mesmo compensará as sessões adquiridas pelos alunos, mediante disponibilidade de ambos.
  • 8 - A saída dos alunos só poderá ser realizada pelos respetivos encarregados de educação ou por quem previamente esteja autorizado por estes.
  • 9 - Os alunos só podem sair sozinhos do centro mediante o preenchimento da devida autorização do encarregado de educação.

CAPÍTULO X - Desistências

  • 1 - Em caso de desistência, o Studeo20 deverá ser informado com um mês de antecedência à data de saída dos alunos.
  • 2 - As desistências deverão ser comunicadas à Coordenação/Direção do Centro de Estudos, devendo para o efeito o Encarregado de Educação dar indicação, por escrito, com um mês de antecedência, não havendo lugar à devolução dos valores pagos até à data da desistência. Caso não seja devidamente justificado ou comunicado, a partir do dia 1 do mês seguinte, deixa de ser considerada válida a inscrição do aluno no Centro de Estudos, podendo a mesma ser anulada. A reintegração do aluno no Studeo20 implica o pagamento de nova inscrição e seguro.

CAPÍTULO XI - Doença

  • 1 - A deteção de situações de doença durante a frequência no Studeo20 dará lugar, imediatamente, à comunicação das mesmas aos encarregados de educação que deverão o mais rapidamente possível acorrer ao Studeo20 para proceder às diligências necessárias.
  • 2 – Se o aluno tiver contraído uma doença que coloque em risco o estado de saúde dos outros alunos, o aluno doente deve permanecer em casa até o risco ter desaparecido, apresentando uma declaração médica.
  • 3 - A administração de qualquer medicação aos alunos impõe aos encarregados de educação a obrigação de fazerem a entrega da mesma à gerência do Studeo20, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade.

CAPÍTULO XII - Objetos de valor

  • 1 – O Studeo20 não se responsabiliza por objetos de valor que os alunos tenham em seu poder durante a frequência neste.
  • 2 – O uso de telemóveis e/ou outros equipamentos eletrónicos durante a permanência no Studeo20, será condicionado de forma a não interromper o estudo de todos os alunos.

CAPÍTULO XIII – Material

  • 1 – O Studeo20 tem material à disposição em caso de necessidade tanto para alunos como para professores.
  • 2 – Todos os alunos/professores terão que zelar pela preservação do material, utilizando-o de forma responsável.
  • 3 – O material do Studeo20 deverá permanecer nas respetivas instalações e não deverá sofrer alterações em relação ao seu posicionamento.

CAPÍTULO XIV - Sugestões/Reclamações

  • 1 - As eventuais sugestões e reclamações quanto ao modo de funcionamento do Studeo20 ou quanto aos atos praticados pelos professores, deverão ser comunicados à gerência do Centro que resolverá os casos que se enquadrem no âmbito das suas competências.
  • 2 – O Studeo20 dispõe de livro de reclamações a ser solicitado à gerência.

CAPÍTULO XV - Atendimento

  • 1 – Durante o período letivo, os professores/explicadores não poderão ser interrompidos para atender chamadas telefónicas ou presenciais dos encarregados de educação. Para a resolução de qualquer assunto, deverá dirigir-se à gerência. Em caso de necessidade, o professor será chamado ou, se tal se justificar, será marcada uma reunião onde este marcará presença.

CAPÍTULO XVI - Disposições finais

  • 1 - O presente regulamento poderá ser objeto de alterações e revogações, sempre que seja necessário.
  • 2 – O presente regulamento estará sempre disponível para consulta nas instalações do Studeo20 e/ou na nossa página na internet em www.studeo20.pt. Desde a data de abertura do Centro de Estudos que o Regulamento Interno esteve disponível online para consulta e download.
  • 3 - O presente regulamento entrou em vigor em 04 de Setembro de 2017.
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